Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma GarciaSMS (garciasms.com), operada pela empresa inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com eles.

1. O serviço

Oferecemos acesso temporário a números de telefone virtuais, fornecidos por parceiros, para recebimento de mensagens SMS — em especial códigos de verificação. Os números não são vendidos nem transferidos: você recebe o direito de uso pelo prazo indicado na compra.

2. Conta e saldo

• Você é responsável pela segurança da sua senha. Recomendamos ativar a verificação em 2 etapas.
• O saldo é adicionado via PIX e só pode ser usado dentro da plataforma. Ele não rende juros e não expira.
• O saldo não é convertido de volta em dinheiro, exceto quando a lei exigir.

3. Reembolso

• Número descartável: se nenhum SMS chegar dentro da janela de 20 minutos, o valor é estornado automaticamente ao saldo. Você também pode cancelar antes, desde que nenhum SMS tenha chegado.
• Aluguel: reembolsável apenas nos primeiros 20 minutos e somente se nenhum SMS tiver sido recebido.
• Depois que um SMS é entregue, o pedido é considerado utilizado e não há reembolso.

4. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para:

• fraudes, golpes, phishing ou qualquer forma de enganar terceiros;
• envio de spam ou criação de contas em massa para manipulação de plataformas;
• acesso a contas de terceiros sem autorização;
• qualquer atividade ilegal pela legislação brasileira.

Contas envolvidas em uso proibido podem ser suspensas sem aviso, com o saldo retido para análise, e as informações podem ser compartilhadas com autoridades quando houver requisição legal.

5. Disponibilidade

Estoque, preços e taxas de entrega dependem dos fornecedores e podem mudar a qualquer momento. Não garantimos que um serviço específico aceitará números virtuais — a decisão é do aplicativo de destino.

6. Programa de afiliados

Comissões são calculadas sobre recargas confirmadas de usuários indicados. Indicações a si mesmo, contas duplicadas ou qualquer manipulação anulam as comissões envolvidas.

7. Contato

Dúvidas: suporte@garciasms.com.